STJ esclarece posicionamento sobre posse de celulares em presídios

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.

Estado pode anular sem processo administrativo doação irregular a amigo de ex-governador

TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento a um recurso de um grupo de ex-funcionários da Pan American World Airways (Pan Am).

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

A Primeira Turma do STJ equipara a compra de gado vivo para abate à carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins, garantindo aos frigoríficos o direito à alíquota de 60%.

Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?

Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)

Perspectivas para 2024: o que as empresas podem esperar com a Reforma Tributária

Advogados tributaristas destacam principais pontos da reforma para que as empresas estejam atentas às mudanças

Embargos de declaração. Ausência dos requisitos previstos no art. 619 do CPP. Pretensão de reexame de matéria já apreciada.

Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato. Cumulada com alienação de coisa comum.

Modelo de Petição

Tributário. Compensação de ICMS com precatórios cedidos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.

Créditos de autarquia estadual, orgão da administração e do fisco estadual. Natureza diversa e pessoas juridicas didtintas. Impossibilidade.

Seqüestro de bens. Indícios veementes de proveniência ilícita dos bens inexistentes.

Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação.

Dívidas tributárias podem ser pagas sem multa ou juros de mora

Nova lei permite adesão do contribuinte à autorregularização para quitar débitos com a Receita Federal

Quem tem direito a pensão por morte?

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito previdenciário traz orientações para pedido de pensão por morte.

Emissão de CTC para Servidor Ativo

Por Bruno Sá Freire Martins.

Solução fiscal em nuvem é o futuro fiscal das entregas automatizadas

ECG é o sexto maior provedor de TI do mundo e o mais completo API fiscal do Brasil.

Bradesco fecha parceria com Ambipar para cálculo e neutralização das emissões de carbono de seus clientes

Nova funcionalidade do aplicativo do banco permite simular o impacto de atividades diárias e optar pela compensação.

Redução do IR sobre a valorização de imóveis vai beneficiar proprietários rurais

Na avaliação do Bueno, Mesquita e Advogados, aumento de preço dos imóveis no campo vinha impondo altos custos de imposto de renda no ato da venda

Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar

A loja foi condenada a restituir a autora R$ 125,00, referente ao valor dos óculos, e a pagar R$ 2 mil a título de danos morais. A empresa deve ainda o prazo de 10 dias para retirar os produtos da casa da consumidora.

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.